Programa Integrar: CNJ lança no PI projeto para acompanhar situação prisional
Sexta, 24 de Abril de 2009
Os presos provisórios e condenados do sistema penitenciário e criminal brasileiro vão contar com mais um apoio para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. É o Núcleo de Atenção Permanente ao Preso (Napp) que faz parte do “Projeto Prisão com Respeito à Dignidade da Pessoa Humana”, a ser lançado no Piauí, próximo domingo (26/04), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. O evento faz parte da programação de encerramento das atividades do Programa Integrar do CNJ.
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TST indica representantes da Justiça do Trabalho no CNJ
Sexta, 24 de Abril de 2009
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23/04), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu os três representantes da Justiça do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça no próximo biênio. Os indicados são o ministro Ives Gandra Martins Filho, representante do TST; o juiz Nelson Tomaz Braga, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), representante dos TRTs; e a juíza de primeiro grau Juíza Morgana de Almeida Richa, titular da 15a Vara do Trabalho de Curitiba (PR).
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Comarcas do MT fazem mutirão para agilizar tramitação de processos
Sexta, 24 de Abril de 2009
Em consonância com o planejamento estratégico definido pela atual gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso, presidida pelo desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, e em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas comarcas do interior do Estado já realizaram mutirões para dar agilidade à tramitação das ações judiciais e reduzir os estoques. A Comarca de Campo Novo do Parecis reduziu em 15% o estoque do Juizado Especial Cível e Criminal em apenas um mês. Já a Comarca de Porto Alegre do Norte começou o mutirão no último sábado (18/4).
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Judiciário do ES participa de ação social contra a violência
Sexta, 24 de Abril de 2009
A Justiça Comunitária do Espírito Santo participa de uma grande ação social contra a violência, no bairro Nova Rosa da Penha II, em Cariacica, no próximo sábado, dia 25 de abril. A população vai receber assistência jurídica gratuita da equipe da Justiça Comunitária, que pretende julgar casos de família, separações, divórcios e pensão alimentícia.
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Padronização das certidões de registro civil é resultado de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça
Sexta, 24 de Abril de 2009
A uniformização das certidões de nascimento, casamento e óbito é resultante de trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, que irá editar provimento que determina aos cartórios de registro civil a adoção dos modelos. A padronização será lançada oficialmente na próxima segunda-feira (27/04) em Manaus (AM),às 14h, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp em cerimônia conjunta com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que assinará decreto para oficializar a padronização.
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Justiça do Trabalho do MA leiloa bens avaliados em R$ 2,3 milhões
Sexta, 24 de Abril de 2009
Bens avaliados em mais de R$ 2,3 milhões e penhorados pela Justiça do Trabalho do Maranhão vão a leilão nesta sexta-feira (24/04) para quitação de débitos relativos a processos das Varas Trabalhistas de São Luís. São 105 lotes que incluem imóveis, carros, aparelhos de informática, eletrônicos, móveis e equipamentos industriais. A juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho da capital, Luciana Dória de Medeiros Chaves, foi designada para o plantão no local da hasta pública, nesta sexta-feira (24/04). A magistrada terá atuação nos processos incluídos no leilão e tem competência para resolver os incidentes processuais. O leiloeiro oficial é Vicente de Paulo Albuquerque.
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